Regra do ITBI em Sorocaba
- Alíquota geral
- 2,5%
- Redução
- Não há alíquota reduzida para a parte financiada. Quem não tem outro imóvel na cidade usa a tabela: 0,5% até R$ 141.862,41; 1% até R$ 283.724,89; 2% até R$ 425.587,32; 2,5% acima de R$ 425.587,32.
- Base de cálculo (prefeitura)
- O maior valor entre o valor venal do imóvel e o valor do instrumento de compra.
- Legislação
- Lei Municipal 3.185/1989 e alterações
- Fonte
- Prefeitura de Sorocaba – Portal ITBI-e
2,5% sobre a base de cálculo. Se o comprador for pessoa física e não tiver outro imóvel em Sorocaba, a alíquota segue a tabela de 2026: 0,5% até R$ 141.862,41; 1% até R$ 283.724,89; 2% até R$ 425.587,32; e 2,5% acima disso.
- A alíquota da tabela é definida pela faixa em que o valor do imóvel se encaixa e aplicada sobre toda a base de cálculo.
- A página oficial não prevê alíquota reduzida específica para a parte financiada.
Exemplo: imóvel de R$ 400.000,00 em Sorocaba
À vista, o ITBI fica em R$ 10.000,00 e o custo total com escritura e registro chega a R$ 18.751,47 (4,7% do valor).
Com R$ 320.000,00 financiados pelo SFH no primeiro imóvel, o ITBI fica em R$ 8.000,00 e o custo total cai para R$ 11.114,75, uma economia de R$ 7.636,72.
Custos estimados em Sorocaba (tabelas de 2026)
| Valor do imóvel | À vista | Financiado 80% pelo SFH (1º imóvel) | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ITBI | Cartório | Total | ITBI | Cartório | Total | |
| R$ 250.000,00 | R$ 6.250,00 | R$ 6.362,60 | R$ 12.612,60 | R$ 2.500,00 | R$ 2.443,68 | R$ 4.943,68 |
| R$ 400.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 8.751,47 | R$ 18.751,47 | R$ 8.000,00 | R$ 3.114,75 | R$ 11.114,75 |
| R$ 600.000,00 | R$ 15.000,00 | R$ 8.751,47 | R$ 23.751,47 | R$ 15.000,00 | R$ 3.324,04 | R$ 18.324,04 |
| R$ 900.000,00 | R$ 22.500,00 | R$ 9.919,14 | R$ 32.419,14 | R$ 22.500,00 | R$ 3.608,41 | R$ 26.108,41 |
À vista: escritura + registro. Financiado: sem escritura (o contrato do banco a substitui), com registro da compra e da alienação fiduciária, ambos com 50% de redução (Lei 6.015/73, art. 290). ISS de 2% sobre cartório. Não inclui certidões nem tarifas do banco.
Base de cálculo e o entendimento do STJ
Regra da prefeitura: O maior valor entre o valor venal do imóvel e o valor do instrumento de compra. Para o STJ (Tema 1.113), porém, a base do ITBI é o valor da transação declarado, e o município não pode impor previamente um valor de referência nem usar o valor venal do IPTU como piso. Se a guia vier com valor maior que o preço pago, você pode pedir revisão. Entenda a decisão.
Como emitir a guia de ITBI
A guia é emitida pela Prefeitura de Sorocaba, com os dados do imóvel (inscrição imobiliária e matrícula), das partes e do negócio. No financiamento, tenha em mãos o contrato ou a carta de crédito com o valor financiado, para aplicar a alíquota reduzida. Consulte o passo a passo na página oficial.
Escritura e registro em Sorocaba
Os valores de cartório em São Paulo seguem a tabela estadual de 2026, iguais em todas as cidades, exceto o ISS municipal sobre os serviços. Veja a tabela completa de escritura e registro.