Regra do ITBI em São José dos Campos
- Alíquota geral
- 2%
- Redução
- 0,5% sobre a parte financiada. Vale para: financiamento pelo SFH, financiamento com recursos do FGTS.
- Base de cálculo (prefeitura)
- A Prefeitura usa o maior valor entre o valor efetivamente pago e o valor de referência da Planta Genérica de Valores, ambos corrigidos pelo INPC.
- Legislação
- Lei Complementar 383/2009 e Decreto 13.540/2009
- Fonte
- Prefeitura de São José dos Campos
2% sobre a base de cálculo. Em financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação, a parte financiada paga 0,5% e a parte não financiada paga 2%.
- O valor financiado considerado é o concedido pela instituição financeira para a compra, excluindo FGTS, financiamento de tributos, custas e emolumentos.
- Há redução para nua-propriedade (1/3) e usufruto (2/3), e regra própria para primeiro imóvel abaixo do limite de isenção (LC 383/2009, art. 9º).
Exemplo: imóvel de R$ 400.000,00 em São José dos Campos
À vista, o ITBI fica em R$ 8.000,00 e o custo total com escritura e registro chega a R$ 16.751,47 (4,2% do valor).
Com R$ 320.000,00 financiados pelo SFH no primeiro imóvel, o ITBI fica em R$ 3.200,00 e o custo total cai para R$ 6.314,75, uma economia de R$ 10.436,72.
Custos estimados em São José dos Campos (tabelas de 2026)
| Valor do imóvel | À vista | Financiado 80% pelo SFH (1º imóvel) | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ITBI | Cartório | Total | ITBI | Cartório | Total | |
| R$ 250.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 6.362,60 | R$ 11.362,60 | R$ 2.000,00 | R$ 2.443,68 | R$ 4.443,68 |
| R$ 400.000,00 | R$ 8.000,00 | R$ 8.751,47 | R$ 16.751,47 | R$ 3.200,00 | R$ 3.114,75 | R$ 6.314,75 |
| R$ 600.000,00 | R$ 12.000,00 | R$ 8.751,47 | R$ 20.751,47 | R$ 4.800,00 | R$ 3.324,04 | R$ 8.124,04 |
| R$ 900.000,00 | R$ 18.000,00 | R$ 9.919,14 | R$ 27.919,14 | R$ 7.200,00 | R$ 3.608,41 | R$ 10.808,41 |
À vista: escritura + registro. Financiado: sem escritura (o contrato do banco a substitui), com registro da compra e da alienação fiduciária, ambos com 50% de redução (Lei 6.015/73, art. 290). ISS de 2% sobre cartório. Não inclui certidões nem tarifas do banco.
Base de cálculo e o entendimento do STJ
Regra da prefeitura: A Prefeitura usa o maior valor entre o valor efetivamente pago e o valor de referência da Planta Genérica de Valores, ambos corrigidos pelo INPC. Para o STJ (Tema 1.113), porém, a base do ITBI é o valor da transação declarado, e o município não pode impor previamente um valor de referência nem usar o valor venal do IPTU como piso. Se a guia vier com valor maior que o preço pago, você pode pedir revisão. Entenda a decisão.
Como emitir a guia de ITBI
A guia é emitida pela Prefeitura de São José dos Campos, com os dados do imóvel (inscrição imobiliária e matrícula), das partes e do negócio. No financiamento, tenha em mãos o contrato ou a carta de crédito com o valor financiado, para aplicar a alíquota reduzida. Consulte o passo a passo na página oficial.
Escritura e registro em São José dos Campos
Os valores de cartório em São Paulo seguem a tabela estadual de 2026, iguais em todas as cidades, exceto o ISS municipal sobre os serviços. Veja a tabela completa de escritura e registro.