Regra do ITBI em Jundiaí
- Alíquota geral
- 2,5%
- Redução
- 1,5% sobre a parte financiada até R$ 120.000,00. Vale para: financiamento pelo SFH, financiamento com recursos do FGTS, financiamento pelo SFI (fora do SFH). Imóvel residencial financiado pelo SFH ou SFI em 60 parcelas ou mais.
- Base de cálculo (prefeitura)
- Valor do contrato atualizado monetariamente, sendo no mínimo o valor venal de mercado do imóvel.
- Legislação
- Legislação municipal de Jundiaí (página oficial de cálculo do ITBI)
- Fonte
- Prefeitura de Jundiaí – Unidade de Gestão de Governo e Finanças
2,5% sobre o valor do contrato. Em imóvel residencial financiado pelo SFH ou SFI em 60 parcelas ou mais, a parte financiada até R$ 120.000,00 paga 1,5%; o que ultrapassar esse limite, financiado ou não, paga 2,5%.
- Consórcio e parcelamento direto com o vendedor seguem a regra geral de 2,5%.
- Calculadoras genéricas costumam informar 3% para Jundiaí. A página oficial da Prefeitura informa 2,5%.
Exemplo: imóvel de R$ 400.000,00 em Jundiaí
À vista, o ITBI fica em R$ 10.000,00 e o custo total com escritura e registro chega a R$ 18.751,47 (4,7% do valor).
Com R$ 320.000,00 financiados pelo SFH no primeiro imóvel, o ITBI fica em R$ 8.800,00 e o custo total cai para R$ 11.914,75, uma economia de R$ 6.836,72.
Custos estimados em Jundiaí (tabelas de 2026)
| Valor do imóvel | À vista | Financiado 80% pelo SFH (1º imóvel) | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ITBI | Cartório | Total | ITBI | Cartório | Total | |
| R$ 250.000,00 | R$ 6.250,00 | R$ 6.362,60 | R$ 12.612,60 | R$ 5.050,00 | R$ 2.443,68 | R$ 7.493,68 |
| R$ 400.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 8.751,47 | R$ 18.751,47 | R$ 8.800,00 | R$ 3.114,75 | R$ 11.914,75 |
| R$ 600.000,00 | R$ 15.000,00 | R$ 8.751,47 | R$ 23.751,47 | R$ 13.800,00 | R$ 3.324,04 | R$ 17.124,04 |
| R$ 900.000,00 | R$ 22.500,00 | R$ 9.919,14 | R$ 32.419,14 | R$ 21.300,00 | R$ 3.608,41 | R$ 24.908,41 |
À vista: escritura + registro. Financiado: sem escritura (o contrato do banco a substitui), com registro da compra e da alienação fiduciária, ambos com 50% de redução (Lei 6.015/73, art. 290). ISS de 2% sobre cartório. Não inclui certidões nem tarifas do banco.
Base de cálculo e o entendimento do STJ
Regra da prefeitura: Valor do contrato atualizado monetariamente, sendo no mínimo o valor venal de mercado do imóvel. Para o STJ (Tema 1.113), porém, a base do ITBI é o valor da transação declarado, e o município não pode impor previamente um valor de referência nem usar o valor venal do IPTU como piso. Se a guia vier com valor maior que o preço pago, você pode pedir revisão. Entenda a decisão.
Como emitir a guia de ITBI
A guia é emitida pela Prefeitura de Jundiaí, com os dados do imóvel (inscrição imobiliária e matrícula), das partes e do negócio. No financiamento, tenha em mãos o contrato ou a carta de crédito com o valor financiado, para aplicar a alíquota reduzida. Consulte o passo a passo na página oficial.
Escritura e registro em Jundiaí
Os valores de cartório em São Paulo seguem a tabela estadual de 2026, iguais em todas as cidades, exceto o ISS municipal sobre os serviços. Veja a tabela completa de escritura e registro.